Bala achada versus bala perdida

Bala achada versus bala perdida.

O fenômeno da bala perdida refere-se a um projétil de arma de fogo que atinge um alvo não intencional, resultando em ferimentos ou morte de pessoas e animais, sendo comum em grandes cidades e muitas vezes associado a tiroteios e operações policiais, caracterizando-se pela aleatoriedade e gravidade do dano. Ocorre quando uma bala, disparada sem direção específica ou que sai do curso, atinge inocentes, gerando um problema social sério, especialmente no Rio de Janeiro, onde o Instituto Fogo Cruzado monitora as vítimas, que incluem crianças, idosos e adolescentes. Em 2025, nove pessoas morreram e 39 ficaram feridas por balas perdidas. Em 2024 foram três mortes e 23 feridos. O relatório aponta que, dos 194 tiroteios mapeados na região metropolitana do Rio em fevereiro, 49% ocorreram durante operações policiais. Em 2024, essa taxa era de 30%. O Rio de Janeiro continua sendo o epicentro desse tipo de ocorrência: 51% das vítimas foram registradas na região metropolitana do Estado — 86 pessoas baleadas, sendo 17 mortas e 69 feridas. A responsabilidade civil do Estado brasileiro em relação a danos causados por agentes públicos, em especial policiais, durante suas funções públicas, tem evoluído ao longo do tempo, passando da teoria da irresponsabilidade para a adoção da teoria do risco administrativo. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão importante, condenando o Estado de Pernambuco por omissão no dever de zelar pela ordem pública, sinalizando que o Estado tem o dever constitucional de prover segurança pública e não pode se eximir das consequências do descumprimento desse dever.