Dia Internacional da Mulher

É comemorado em 8 de março desde o início do século XX. A ata que destaca a importância da figura na sociedade e também suas conquistas e direitos Oficial pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, esse é um dado usado para a igualdade de gênero e Organização para reivindicar às mulheres.
O Dia Internacional da Mulher homenageia, principalmente, a luta e as conquistas femininas através da história do mundo. E, cá entre nós, não são poucas e merecem ser relembradas.
Uma das versões mais conhecidas para a criação do Dia Internacional da Mulher foi uma greve realizada por mulheres operárias em Nova Iorque, nos Estados Unidos, em 1857. Segundo conta a narrativa histórica, essas mulheres teriam se reunido para reivindicar a redução da jornada de trabalho e a criação de uma espécie de licença-maternidade.
Naquela época, trabalhava-se muito e ganhava-se pouco, o que teria motivado os protestos. Na luta por seus direitos, contudo, as operárias teriam morrido em um incêndio criminoso ocorrido na fábrica de tecidos Cotton, supostamente, comandado pelo diretor da empresa.
Mesmo sendo a origem mais popular no mundo, essa tragédia nunca foi comprovada. Porém, ela aconteceu em um momento de eclosão de passagem feminina de mulheres nos Estados Unidos, se torna mola propulsora para uma mobilização feminina por seus direitos.
As motivações para a criação de um dia especial foram parecidas, o que muda, no entanto, são as datas e cenários. Conforme mostram as comprovações históricas, o Dia da Mulher ganhou força a partir de greves realizadas por mulheres nos Estados Unidos e na Rússia
Houve uma manifestação aconteceu em Nova Iorque, em 1909, e ficou conhecida como Dia da Mulher Naquela época, a carga horária de trabalho era exaustiva: trabalhava-se cerca de 14 horas em semanas de seis dias e o salário era baixíssimo.
Além disso, as condições de trabalho delas eram piores que as dos homens. Ambos trabalhavam em ambientes tão precários que representavam um cenário propício para o perigo.
Em 25 de março de 1911, então, aconteceu um incêndio na fábrica têxtil Triangle Shirtwaist Company, em Nova Iorque, que matou 125 mulheres e 21 homens A comoção com a tragédia foi tão grande que os sindicatos e o movimento trabalhista nos Estados Unidos se fortaleceram após o incidente.
A origem da Mulher seja associada ao incêndio na fábrica têxtil, ainda há teoria que diz que a existência na Europa está relacionada a outros dados, a outros dados
De acordo com ela, anual 1910, a sindicalista alemã, do Partido Comunista da Alemanha, Clara Zetkin, do Partido Comunista da Alemanha, das mulheres, uma jornada de manifestações socialistas pela igualdade de direitos A data, porém, não foi determinada e o primeiro dia oficial da mulher na Europa foi celebrado no dia 19 de março de 1911.
Em 1813, o baiano Domingos Borges de Barros passou a defender junto às cortes portuguesas a participação da mulher na política. Já 60 anos depois, em 1873, elas tiveram o direito a frequentar instituições de ensino superior pela primeira vez na história. Durante o governo do então Getúlio Vargas, como presidente do Tribunal ter o direito ao voto.
Eis algumas curiosidades que destacam a importância do Dia das Mulheres para relembrar as lutas e direitos femininos perante a sociedade. Desde 1996, a ONU atribui um tema global para promover uma reflexão mais focada sobre o Dia Internacional da Mulher;  O primeiro Dia Nacional da Mulher foi comemorado no dia 28 de fevereiro de 1909, nos Estados Unidos, após uma declaração do Partido Socialista da América;  
Com a data reconhecida em mais de 25 países, em alguns deles, é feriado oficial, mas na China, Macedônia, Madagascar e Nepal é um feriado apenas para mulheres; no dia 8 de março de 2000, surgiu o maior movimento feminista internacional, conhecido pela sigla MMM ou Marcha Mundial das Mulheres;  
No dia 25 de julho, é comemorado o Dia Nacional de Teresa de Benguela e da Mulher Negra, data instituída em 2014 para homenagear a líder quilombola que viveu no Brasil do século 18;  
No dia 5 de setembro, é celebrado o Dia Internacional da Mulher Indígena. Desde 1983, uma homenagem à quéchua Bartolina Sisa, morta durante a rebelião anticolonial de Túpac Katari, na atual Bolívia; No dia 25 de novembro, existe ainda o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, data instituída em 1891 para homenagear as revolucionárias dominicanas Irmãs Mirabal, e oficialmente adotada pela ONU a partir de 1999;
Nos Estados Unidos, desde 2011, a história da mulher é celebrada durante todo o mês de março, que é conhecida por lá como o “Mês da História da Mulher”.
Para promover o empoderamento feminino e a igualdade de gêneros no Brasil e no mundo, a Accor desenvolveu uma série de iniciativas. Conheça mais sobre as principais delas.
Criação do programa Women at AccorHotels Generation
Um dos principais destaques da Accor quando o assunto é promoção da igualdade de gênero e impulsionamento de lideranças femininas foi a criação do programa WAAG (Women at AccorHotels Generation), em 2012 O WAAG, atualmente conhecido como Riise, promove atividades como mentoria e incentivo ao protagonismo feminino.
Atualmente, conta com a participação de mais de 4.400 membros em diversos países. Um importante passo para incentivar o desenvolvimento de novas lideranças femininas dentro da rede hoteleira Só na América do Sul, 44% dos gerentes da rede são mulheres.
Já em nível internacional, 56% da força de trabalho é feminina e 51% dos cargos de chefia ou gerência são ocupados por elas Números que comprovam o quanto a Accor acredita na diversidade de lideranças como uma impulsionadora da inovação.

Instalação de espaço exclusivo para colaboradoras
Em 2013, o Ibis budget São Paulo Jardins, em São Paulo (SP), ganhou o primeiro espaço exclusivo para colaboradoras Carinhosamente chamado de “Cantinho da Mulher”, o ambiente conta com espaço de descanso e beleza e se localiza na área de staff do hotel Mais uma iniciativa do programa Riise a ser multiplicada nos demais hotéis da rede e que reflete as suas premissas.
Participação na campanha mundial HeForShe
Outra iniciativa da rede foi participar da campanha mundial de conscientização e engajamento da igualdade de gêneros HeForShe, criada pela ONU, em 2014.
Com o desenvolvimento de um concurso de fotos, a Accor prestou sua homenagem ao Dia Internacional da Mulher Intitulada “Você é uma mulher e suas paixões não conhecem barreiras”, a ação convidou integrantes da companhia a enviarem fotos de suas alegrias Tudo isso sem qualquer estereótipo de gênero.
Os principais direitos das mulheres incluem igualdade de gênero, proteção contra a violência, acesso à educação e trabalho em condições de equidade, saúde, direitos reprodutivos e participação política.
A garantia dos direitos da mulher visa combater a desigualdade e promover autonomia.
A luta pelos direitos das mulheres remonta ao movimento sufragista do século XIX, que lutava pelo direito ao voto feminino.
Ao longo do tempo, outras pautas foram adicionadas, como a liberdade reprodutiva, igualdade salarial e combate à violência de gênero.
A luta pelos direitos das mulheres se tornou uma causa global e interseccional.
Na CLT brasileira, as mulheres têm direitos a licença-maternidade de 120 dias, estabilidade provisória no emprego durante a gravidez e proteção em condições insalubres.
A CLT também proíbe a discriminação salarial, embora a igualdade ainda enfrente desafios práticos.
A Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e legislações contra assédio e desigualdade salarial são algumas leis a favor da mulher no Brasil.
A Constituição Federal brasileira de 1988 assegura igualdade de gênero e direitos básicos para as mulheres, como proteção contra violência doméstica e acesso a serviços de saúde.
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), adotada pela ONU em 1979, estabelece padrões mínimos para garantir que as mulheres tenham igualdade de direitos em todas as esferas.
Alguns desafios culturais e legais para o acesso igualitário das mulheres a esses direitos fundamentais ainda persistem em algumas partes do mundo.
Os principais direitos das mulheres estão relacionados a: igualdade de gênero; proteção contra a violência; acesso à educação e oportunidades profissionais; saúde; liberdade de expressão; direitos reprodutivos; participação política.
Diversas leis foram criadas ao longo dos anos para proteger e promover os direitos das mulheres, combatendo práticas de violência e discriminação. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma das mais notórias, estabelecendo medidas protetivas para vítimas de violência doméstica.
Em 2015, a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104) alterou o Código Penal para tipificar o assassinato de mulheres por causa do gênero como crime hediondo.
Existem também leis voltadas para a igualdade no ambiente de trabalho, como a Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 1.060/2021), que visa garantir que mulheres recebam remuneração equivalente aos homens em funções similares.
Internacionalmente, os direitos das mulheres são protegidos por diversos tratados e convenções, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), que foi adotada pela ONU em 1979.
Esse tratado estabelece padrões mínimos para garantir que as mulheres tenham igualdade de direitos em todas as esferas, incluindo o direito ao voto, ao trabalho e à educação.
Em vários países, as mulheres têm acesso à licença-maternidade remunerada, proteções contra violência de gênero e o direito ao aborto em situações específicas.
Entretanto, em diversas regiões do mundo, as mulheres ainda enfrentam restrições severas. Em alguns países do Oriente Médio, por exemplo, a liberdade de movimentação e o acesso ao trabalho das mulheres são limitados por normas religiosas e culturais.
O Pacote Antifeminicídio (Lei nº 14.994/2024 endurece o combate à violência contra a mulher no Brasil, tornando o feminicídio um crime autônomo com pena aumentada de 12-30 para 20-40 anos de reclusão. A norma aumenta penas para lesão corporal, veda benefícios como saídas temporárias, e prioriza a tramitação de casos de violência doméstica.
Principais Alterações da Lei 14.994/2024: Pena Máxima: A pena para feminicídio passou a ser de 20 a 40 anos, a maior do ordenamento jurídico brasileiro.
Crime Autônomo: O feminicídio deixou de ser apenas uma qualificadora do homicídio e passou a ter tipo penal próprio (art. 121-A do Código Penal), facilitando o endurecimento.
Aumento de Pena (Majorantes): Penas aumentadas de 1/3 até a metade se o crime for praticado contra menor de 14 anos, maior de 60, pessoa com deficiência, ou na presença de descendentes/ascendentes.
Lesão Corporal Violenta: Lesão corporal contra a mulher por razões de gênero passa a ser punida com reclusão de 2 a 5 anos, não permitindo suspensão condicional do processo.
Execução Penal Rígida: Agressores perdem o poder familiar, tutela ou curatela sobre filhos, além de vedação a cargos públicos e restrições a benefícios prisionais.
Tramitação Prioritária: Todos os casos de violência contra a mulher terão prioridade no Judiciário.
A tipificação autônoma evidencia, portanto, uma tutela penal que ultrapassa a dimensão individual do direito à vida, alcançando uma dimensão coletiva ao proteger também a ordem social igualitária e não-discriminatória, constitucionalmente assegurada, especialmente quando consideramos as hipóteses de aumento de pena que visam proteger situações de especial vulnerabilidade, como a gestação ou o período pós-parto.

O Pacote Antifeminicídio introduziu agravantes específicas para casos de violência contra mulheres. Vejamos:
A prática durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, ou se a vítima é mãe ou responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade;
Contra vítimas menores de 14 anos, maiores de 60 anos, mulheres com deficiência ou doenças degenerativas que acarretem vulnerabilidade física ou mental; Na presença física ou virtual de descendentes ou ascendentes da vítima; Em descumprimento de medidas protetivas de urgência; Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel; À traição, emboscada ou dissimulação, ou que dificulte a defesa da vítima;
Contra autoridades ou agentes da segurança pública no exercício de sua função ou em decorrência dela, ou contra seus familiares em razão dessa condição.
A vigente lei ainda incluiu o feminicídio no rol dos crimes hediondos (inciso I-B do art. 1º da lei 8.072/1990). Anteriormente, o feminicídio já era classificado como hediondo, todavia, na condição de qualificadora do homicídio comum.
Ao comemorar o Dia Internacional da Mulher devemos prosseguir na luta para reconhecimento da cidadania e dignidade humana da mulher.