A reforma do ensino médio no Brasil



Há um consenso de que ao refletir sobre o sistema educacional brasileiro, tem-se a nítida preocupação de que existem debates mais controversos quer por conta dos persistentes problemas de acesso e da permanência do educando, seja pela qualidade da educação oferecida, ou a discussão sobre a identidade.

As deficiências contemporâneas do ensino médio no paós são expressões da presença tardia da democratização da educação pública inacabada e que sofre contundentes abalos pelos mudanças sociais vivenciadas na segunda metade do século XX que transformaram significativamente a ordem social, econômica, cultural e política do país com relevantes consequências para toda educação brasileira.

Afinal, precisamos definir  se o ensino médio corresponde a mera passagem para o ensino superior ou inserção na vida econômica-produtiva? O que se pretende, realmente, é construir a integração à educação profissional técnica indo além do profissionalizante e, preparando o discente para o exercício da cidadania.

A carga horária mínima anual passa para 1.400 horas que deve ser  observada o respectivo sistema de ensino e, ainda, confirme as estratégias traçadas pelo Plano Nacional de Educação.

Pecou-se no artigo 26 da Medida Provisória 746, de 22.09.2016 ao confundir os currículos com a Base Nacional de Currículos onde se prevê ampliação devendo incluir língua portuguesa, matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

Alude também ao ensino da arte, nas expressões regionais que continuará obrigatório na educação infantil e fundamental; propiciando o entendimento de que seja facultativo no ensino médio (artigo 26. §2º da MP 746). O mesmo ocorre com a educação física.

A BNCC abrigará temas transversais tais como a educação ambiental, educação social, empreendedorismo, prevenção ao uso de entorpecentes e álcool, cultural da paz e noções básicas da Constituição Federal e ainda noções básicas do Código de Defesa do Consumidor (PL 6840-2013).

Obviamente aludiu que a MP que a inclusão de componentes curriculares obrigatórios dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e homologação do Ministério da Educação, com a oitiva de Consed e Undime.

Haverá cinco opções formativas específicas conforme as seguintes áreas de conhecimento como: linguagens, matemática, ciência da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

É possível a composição de currículos com base em mais de uma das áreas anteriormente citadas. Respeita-se a organização das respectivas competências e habilidades conforme cada sistema de ensino.

Frise-se que o ensino da Língua Portuguesa e a Matemática será obrigatórios nos três anos do ensino médio. Os currículos do ensino médio deve atender a formação integral do aluno, capacitando-o para o trabalho para a construção do projeto de vida, e, para a sua formação nos aspectos cognitivos e, socioemocionais conforme as diretrizes do Ministério da Educação.

A carga horária para o cumprimento da BNCC a ser articulada a partir do contexto histórico-econômicos, social, ambiental e cultural.
Além da língua portuguesa, haverá outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente, o espanhol.

Quanto à formação técnica e profissional deverá incluir a experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação, sobre aprendizagem profissional.

Há a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.

A  oferta de formações experimentais em áreas que não constem do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos dependerá para sua continuidade, do reconhecimento pelo Conselho Estadual de Educação, no prazo de três anos, e da inserção no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos no prazo de cinco anos contados da data da oferta inicial da formação.

Poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica. A convalidação de créditos é possível conforme os termos da legislação.

Para o cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer mediante a regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, tais como:
1. Demonstração prática; 2. Experiência de trabalho superveniente ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; 3. Atividade de educação técnica oferecidas por outras instituições de ensino; 4. Cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; 5. Estudos realizados em instituições de ensino nacional ou estrangeiras; 6. A educação a distância ou presencial mediada por tecnologia.

Concluímos que seria mais adequado haver produtivo um diálogo principalmente com os especialistas da educação, bem como a falta de prazos frágeis para a implementação a estruturação para atender a Política de Educação em Tempo Integral de Fomento à Implementação de Escola em Tempo Integral.

A MP teve 120 dias para ser votada e, transformada em lei, mas já está em vigência, e em 2017 foram implementadas as várias modificações legais.

A Medida Provisória nº 746/2016 instituiu a Reforma do Ensino Médio brasileiro. Ela alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reestruturando a carga horária mínima e flexibilizando a matriz curricular por meio de itinerários formativos.

Os principais pilares da norma incluem: Flexibilização Curricular: O currículo passou a ser dividido entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os Itinerários Formativos, permitindo que os estudantes escolham a área de aprofundamento (ciências, linguagens, matemática, humanas ou ensino técnico).

Aumento de Carga Horária: Estabeleceu a ampliação progressiva da carga horária mínima anual do ensino médio.

Tempo Integral: Criou a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Mudanças Disciplinares: A Língua Portuguesa e a Matemática tornaram-se obrigatórias nos três anos do ensino médio. Artes e Educação Física passaram a ser facultativas nesta etapa.

Notório Saber: Flexibilizou as regras para contratação de profissionais, permitindo o ingresso de especialistas com “notório saber” reconhecido para ministrar aulas nos itinerários de formação técnica e profissional. Posteriormente, em 2017, a MP foi convertida com alterações na Lei nº 13.415/2017.

De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), os itinerários formativos estão organizados em cinco áreas principais:
    1. Linguagens e suas Tecnologias: engloba disciplinas como Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Artes e Educação Física, focando no desenvolvimento da comunicação, expressão e compreensão cultural;
    2. Matemática e suas Tecnologias: abrange conteúdos que estimulam o raciocínio lógico, a resolução de problemas e a aplicação prática da matemática no cotidiano e em contextos tecnológicos;
    3. Ciências da Natureza e suas Tecnologias: inclui Biologia, Física e Química, promovendo a compreensão dos fenômenos naturais e suas aplicações tecnológicas;
    4. Ciências Humanas e Sociais Aplicadas: contempla História, Geografia, Sociologia e Filosofia, incentivando a reflexão crítica sobre a sociedade, cultura e questões éticas;
    5. Formação Técnica e Profissional: oferece cursos que preparam os estudantes para o mercado de trabalho, proporcionando qualificação profissional em diversas áreas.

O Novo Ensino Médio 2025 é uma reforma educacional que tem como base a Lei nº 13.415/2017 e que passará a ser obrigatória para os alunos que ingressarem no Ensino Médio a partir de 2025.