"O conhecimento é o mais potente dos afetos: somente ele é capaz de induzir o ser humano a modificar sua realidade." Friedrich Nietzsche (1844?1900).
professora Gisele Leite
Diálogos jurídicos & poéticos
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A ÉTICA CONTEMPORÂNEA EM XEQUE

Acreditam alguns pensadores que ética e moral são sinônimos, muito embora sejam correlatas, tais palavras não têm o mesmo significado.

Aristóteles chamou de ética a ciência da moral; outros, de filosofia da moral.

O Grande e Novíssimo Dicionário da Língua Portuguesa, volume III, 3ª edição, 1957, de Laudelino Freire:

“Ética ou Ethica ciência da moral; conjunto de princípios morais para criação de um caráter virtuoso e formação de hábitos de onde resulte, naturalmente, um procedimento honrado e íntegro conforme as leis do dever”.

Como o segundo significado aponta conjunto de princípios morais pelos quais o indivíduo deve orientar o seu procedimento na profissão que exerce, é o mesmo que héctica.

Já o Dicionário Básico da Filosofia de Hilton Japiassú, Danilo Marcondes, 3ª edição revista e ampliada, 1991, Jorge Zahar Editor, sustenta para o vocábulo Ética (Ethica), Principal obra de Baruch Spinoza iniciada por volta de 1661 e publicada postumamente em 1677, onde procura demonstrar de modo rigoroso e ordenado o chamado more geométrico.

Sua tese basilar consiste em identificar que todas as coisas inclusive os homens, constituem modos da substância única que é Deus.

Sua máxima é: Deus sive Natura, quer dizer, ou seja, Deus está na Natureza.

Muitos enxergam nessa visão que dissolve o mundo em Deus, criador e criatura, uma ótica panteísta. Consiste, de fato, numa recusa do dever-ser, onde o homem se encontra submetido às leis da natureza.

A distinção entre Ética e Moral é que a primeira é um conjunto de princípios, normas e regras que orientam o comportamento humano; e serem morais os comportamentos e ações em consonância com estes códigos ditados pela ética.

O ethos está sempre ligado a valores (bem, mal, felicidade) e o mores, ligado ao comportamento (bondoso, justo, verdadeiro, honesto, etc.). Assim a moral está mais relacionada com a natureza biológica do homem enquanto que a ética à natureza espiritual.

Os mores ou moral sociológicas são os costumes sacralizados no cotidiano social. Seu descumprimento acarreta sanções sociais rígidas e que podem ver e incluir a sanção jurídica.

Nem sempre os mores fazem parte dos códigos éticos estabelecidos, mas a cultura os transforma em moral social.

Não poucos estudiosos da área de humanas defendem a inversão de valores na sociedade atual.
As mudanças vêm tornando a moral uma ciência flexível, apta a acompanhar a evolução social, já outros, preconizam em sinistro futuro para a humanidade.

Historicamente os valores sociais se modificam nas diversas sociedades. O valor social predominante já foi cultura intelectual e, atualmente desloca-se para a economia.
Levy Bruhl como fiel discípulo de Dürkheim afirma que a Sociologia e a Moral estão em conflito, posto que um antagonismo irredutível entre ambas.

Teríamos que escolher entre as duas ciências.

Concluímos que ou a Moral prática não existe ou se confunde com a Sociologia, pois segundo o sociólogo, a Moral não pode fornecer normas de conduta, mas apenas pesquisar as já existentes e aceita-las.

A moral seria uma ciência dos costumes, ramo da sociologia geral, perdendo sua autonomia como ciência diretiva do comportamento, apenas amoldando-se as diversas condutas sociais.

Para cada povo em cada momento da história, existe uma moral e, em nome desta que os tribunais condenam ou absolvem e a opinião pública julga.

Porém inserido neste contexto, existe uma moral bem definida para grupos particulares e determinados.

Para a escola de Dürkheim existe um tipo de bem definido pela Moral dentro da diversidade dos conceitos de valor, postula dois tipos de moral:
• uma Moral comum e geral, que seria moral sociológica;
• e uma segunda moral que não teria unidade, e formada de fragmentos de outras diversas, multidão verdadeiramente indefinida. É a moral particular, a filosófica.

Sendo a Ética uma ciência ditadora de normas, em função de valores de conduta, e sendo sociologia moral um estudo de conduta real da vida social, é claro que existe uma estreita relação entre tais ciências.

A consciência social determinada pela opinião pública, esta poderá coincidir com a conduta individual.

Desta forma, a moral social poderá ou não coincidir com a moral filosófica, apesar de guardar relativa relação para que a sociologia sirva à Ética e a fim de que o homem possa atingir sua autêntica finalidade transcendental.

Assim é obvio que existem valores imanentes ao homem, não interessam diretamente à sociedade, embora tenha influência sobre o grupo social.

Mas a aspiração suprema da moral não é o bem e a felicidade é talvez o desenvolvimento espiritual.

Na moral sociológica jaz uma eterna parte que seria a concepção e hierarquização dos valores que devem nortear a vida social.

Tais valores estariam em consonância com os superiores valores da moral individual, mas não precisa necessariamente coincidir com eles. Até porque o homem e a sociedade possuem finalidades diferentes.

O homem contemporâneo não é melhor ou pior do que o homem de ontem. É essencialmente o mesmo, posto que os valores morais que orientam são os mesmos.

Já o mesmo, não se pode dizer das sociedades. Pois estas conheceram ascendência e decadência conforme sejam melhores ou piores os valores absolutos que as norteiam.

Genericamente podemos concluir que o homem contemporâneo é mal informado ou instruído, mas não podemos conceituá-lo como mais ou menos moralizado.

O bem como fim último da moral filosófica, porém há outros valores que servem para se alcançar esse valor supremo e formam as condições indispensáveis para realização do bem na vida em sociedade.

Normalmente, a paz social, a justiça social, a solidariedade e a segurança social formam uma ordem mais ou menos hierarquizada para atingir este valor supremo.

Todos nós carregamos uma herança de usos costumes, preceitos religiosos, códigos de ética e de moral, embalada em nossa cultura que vai se enriquecendo com as novas descobertas científicas, tecnológicas, ideológicas, filosóficas.

Aliás, a globalização cultural começou bem antes da econômica.A televisão e a internet trazem o mundo para dentro de nossa casa e vai gradativamente alterando e padronizando os comportamentos, notadamente dos jovens por serem mais suscetíveis, e por não terem ainda um projeto de vida.

Desta forma, diversas filosofias sociais, não raramente antagônicas, colocam em xeque nossa capacidade crítica e discernimento.

A divulgação da cultura pode arrefecer nossos códigos éticos e, nosso comportamento moral, embora seja enriquecedor.

Como na maioria, os princípios morais têm sempre alguns aspectos restritivos, é fácil e cômodo substituí-los por outros mais cômodos ou desprestigia-los, considerando-os superados.

A moral se aprende na família, na escola e nos grupos de convivência. Identificamos nossos princípios éticos de acordo com a moral cristã de nossa origem cultural.

Nos povos primitivos, ética e religião eram inseparáveis; era a religião que fornecia o conteúdo semântico dos conceitos de bem, mal, justiça e dever.

Mas nas culturas modernas apesar da inter-relação dos sistemas éticos em geral, o cunho religioso ainda é predominante;

Em face do pluriculturismo cosmopolita são altamente influenciados pela mídia assim como a moral pessoal e grupal.

Analisando as grandes religiões do mundo, farei algumas citações:“Uma pessoa se torna boa por atos bondosos e má por atos malévolos”.[Bramanistas]

Os hindus têm grande respeito pelo poder e pela justiça. Hanuman ou Maruti é o deus-macaco do aprendizado, foi um dos heróis do Kamayana, era filho de Vayu, (deus dos ventos) e talvez por essa razão, tenha ficado mais famoso tanto pela velocidade como pela habilidade de voar.Metade humano e metade macaco, era líder de um exército de macacos.

Os budistas relacionam dez mandamentos que determinam o bem:

1. Não matarás;
2. Não roubarás;
3. Não cometerás o adultério;
4. Não serás insincero;
5. Não blasfemarás;
6. Não falarás futilidades;
7. Não mentirás;
8. Não cobiçarás;
9. Não insultarás, não adularás;
10. Ficarás livre da raiva e da vingança.


Fazer bem em abundância, o menor mal possível, praticar o amor, compaixão, honestidade e pureza em todas as caminhadas da vida.

O judaísmo que deu origem ao cristianismo ainda está à espera do Messias.
Algumas leis básicas para os judeus são punições para os perversos e, a recompensa e o castigo para o bem e para o mal, respectivamente. E consideram ainda a natureza divina da lei.

O islamismo possui uma ética bastante rígida:

“O dia do julgamento encontrará bons e maus, atos pesados na balança, e as almas passarão para o céu ou para o inferno por uma ponte mais fina que um cabelo e mais afiada que uma espada.”


O confucionismo é uma das doutrinas profundamente ética e reside basicamente no conceito de bondade. Definida como um conjunto de éticas de natureza filosófica; A virtude é o maior bem da pessoa e a ordem é a lei do céu.

Confúcio elaborou inúmeras regras principalmente para os administradores: “que administrem apenas as pessoas corretas e o governo florescerá pois sem elas o governo acabará definhando.”

O grande lema do cristianismo é:“Ama a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a ti mesmo.”

E o amor se expressa pela caridade (charitas). A fraternidade e a solidariedade que são expressões do bem e, é sustentado pela verdade, justiça, amor e liberdade.

O cristianismo com seus dez mandamentos influenciaram muito toda cultura do Ocidente e a maioria dos códigos, desde os éticos, jurídicos até os científicos.

E até mesmo internacionalmente o percebemos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e Declaração do Genoma Humano e dos Direitos Humanos.

Todos os sistemas religiosos e mesmo seitas se orientam por comportamento moral que depois se organiza na forma de estatutos, leis, códigos.

Os homens procuram o bem nem sempre em seu aspecto social que é o bem comum.

Outras religiões como as africanas e outras seitas também pontuam por uma ética do bem. “Tama savata” traduzindo:” “A besta que há em mim saúda a besta que há em você”

Ciência é o comportamento organizado, sistemático, metodicamente adquirido que procura identificar a causa dos fenômenos.

Norteada pela liberdade de pesquisa, pela observação, experimentação e da dúvida crítica.

As ciências biológicas se desenvolveram bastante e muitas descobertas revolucionaram as relações com a saúde, a vida e a reprodução humana.

A ciência é um processo e como tal é contraditório e inacabado num constante vir a ser.A ciência envolve todo um conjunto de atitudes e atividades racionais, dirigidas ao conhecimento sistemático, um objeto limitado, capaz de ser submetido à verificação. Está constantemente sujeita as revisões e reavaliações.

A ciência é caracterizada pelos critérios de refutabilidade.

Como a liberdade é a aspiração de todo cientista, e em particular a bioética, tem provocado alguns abusos nos casos de abortos, eutanásia, reprodução humana, transplante de órgãos e tecidos, aids, drogas, pena de morte, inseminação artificial, paternidade a homossexuais, ecologia e a indiscriminada manipulação do genoma humano, perfaz-se um grave impasse: de um lado a defesa da liberdade científica capaz de sempre garantir novas descobertas; e, de outro lado, os códigos de ética e bioética.

A técnica é um conjunto de habilidades, de know-how que permite ao homem um melhor aproveitamento da natureza para fins humanos. A ciência atualmente utiliza a técnica para galgar inúmeras finalidades desta maneira, ciência e técnica caminham irmãs.

Embora a técnica tenha existido sem a ciência; porém hoje são praticamente inseparáveis.

O conhecimento técnico tem um vasto âmbito de aplicação, consiste em manipulações criteriosas e eficazes com tendência de se tornarem independentes. Pouco a pouco, o conhecimento técnico galgou uma ideologia.

De sorte que com tais técnicas utilizadas nas experiências genéticas que controlam a vida, a morte, a reprodução surgiu a Bioética como uma nova ciência que procura adequar os códigos de ética já existentes, definindo o que é possível com respaldo com o Biodireito que procura delimitar os abusos da ciência.

A palavra Bioética foi utilizada pela 1ª vez em 1971 por Van Potter que definiu a Bioética como um estudo sistemático do comportamento humano na área das ciências e da atenção sanitária, quando se examina este comportamento à luz dos valores e princípios morais. Esta forma uma ponte entre a Ética e o Direito.

Com a pretensão de restaurar a dignidade humana e, evitando os males de um cientificismo exacerbado.

A Bioética analisa os ideais de comportamento à luz da realidade.

Assim são temas da bioética abortos, a reprodução assistida, transplantes de órgãos, tecidos, eutanásia, inseminação artificial, aids, drogas, manipulação genética, “barriga de aluguel”, paternidade homossexual, pena de morte e ecologia.

Cabe à Bioética definir quais os comportamentos morais adequados a cada situação, sem ferir os códigos estabelecidos e, liberando a ciência para melhorar as condições de vida humana em busca do bem em comum.

Segundo Pessini e Barchifonlatine os princípios fundamentais que repousam na beneficência, autonomia, e justiça que formam a famosa trindade biológica.

A pessoa humana é o fundamento de toda reflexão da Bioética e, sua qualidade deve ser preservada.

É assegurado a todos os seres humanos a dignidade que deve ser respeitada, independentemente não reduzi-los à estas características genéticas, sendo imperativo não manipulá-los inescrupulosamente, respeitando a singularidade do genoma de cada ser humano.

O experimento deve ser induzido de tal forma que evite todo sofrimento ou injúria física ou mental. O consentimento voluntário do paciente é absolutamente necessário.

É imprescindível se respeitar diferenças culturais, ideológicas e sociais devendo conforme prevê o princípio básico extraído da Declaração Helsinque: “O direito do indivíduo sujeito da pesquisa em salvaguardar sua integridade deve ser sempre respeitado. (privacidade e minimizar o impacto sobre sua integridade física e mental do indivíduo)”.

Enfim, é na busca da valorização da essência humana que deve rumar a ciência, e tal ensinamento é prioritário para a Bioética e o Biodireito. Assim, ao longo de vários tratados e convenções internacionais, sentem-se a necessidade cada vez mais patente de fortalecer a tutela a dignidade humana, a integralidade do patrimônio genético humano.

Gisele Leite

Gisele Leite
Enviado por Gisele Leite em 17/02/2007
Alterado em 05/08/2009
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